Sofreu um acidente e teve sequelas? Entenda se você tem direito ao Auxílio-Acidente do INSS

O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário indenizatório, pago pelo INSS aos segurados que sofreram um acidente de qualquer natureza e ficaram com sequelas permanentes que reduzam sua capacidade para o trabalho.

Muita gente não sabe, mas esse benefício pode ser concedido mesmo que você continue trabalhando. Confira abaixo quem tem direito, quais são os requisitos e como solicitar!

Quem tem direito ao Auxílio-Acidente?

Esse benefício é voltado para os segurados que:

• Estavam contribuindo com o INSS na data do acidente (ou ainda estavam no período de graça);

• Sofreram um acidente de qualquer tipo (trânsito, doméstico, de trabalho, etc.);

• Ficaram com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho;

• Passaram por perícia médica do INSS que reconheceu a limitação;

• Possuem nexo causal entre o acidente e a sequela.

Importante:

Não é necessário um número mínimo de contribuições (carência) para solicitar o auxílio-acidente. Basta ter a qualidade de segurado.

O que caracteriza a sequela permanente?

A sequela precisa ser irreversível e limitar a capacidade laboral, mesmo que parcialmente. Ou seja, mesmo que você consiga trabalhar, mas não da mesma forma ou com a mesma eficiência de antes, já pode haver direito ao benefício.

É a perícia médica do INSS quem confirma essa condição.

Documentos necessários

Para dar entrada no pedido, é importante reunir:

• Documento de identificação com foto e CPF;

• Carteira de Trabalho ou comprovantes de vínculo;

• Laudos médicos, exames e atestados que comprovem a sequela;

• Se for acidente de trabalho: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

• Boletim de ocorrência (se for um acidente de trânsito ou outro externo).

Quando o benefício começa a ser pago?

Se você recebeu Auxílio-Doença antes, o Auxílio-Acidente começa no dia seguinte ao encerramento do auxílio.

Se não recebeu nenhum benefício anterior, o pagamento começa a partir da data do requerimento.

Qual o valor do Auxílio-Acidente?

O valor corresponde a 50% da média do seu salário de benefício.

Ele é cumulativo com seu salário, ou seja, você pode continuar trabalhando e recebendo o auxílio.

Mas atenção: o Auxílio-Acidente não pode ser acumulado com aposentadoria ou com outro auxílio por incapacidade relacionado à mesma causa.

Como solicitar?

O pedido deve ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135. Após isso, será agendada uma perícia médica, onde você apresentará os documentos e exames que comprovem a sequela.

Mesmo preenchendo todos os requisitos, muitos pedidos são negados por falhas no processo ou documentação incompleta.

Contar com a orientação de um advogado previdenciarista pode fazer toda a diferença!

Um especialista irá analisar seu caso com cuidado, indicar a documentação adequada e acompanhar seu processo para garantir que seus direitos sejam respeitados.

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