Quem tem fibromialgia pode receber o BPC/LOAS do INSS?

Fibromialgia dá direito ao BPC? Entenda seus direitos!

A fibromialgia é uma condição crônica que afeta milhões de brasileiros, provocando dores intensas por todo o corpo, além de sintomas como fadiga, distúrbios do sono, depressão e dificuldades cognitivas. Apesar de ser uma doença invisível aos olhos, seu impacto na vida de quem convive com ela pode ser devastador.

Mas afinal: quem tem fibromialgia pode receber o BPC/LOAS do INSS?

A resposta é: sim, é possível! Porém, o caminho exige atenção a alguns requisitos importantes.

O que é o BPC?

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é pago pelo INSS e tem como objetivo garantir um salário mínimo mensal a pessoas que:

• tenham 65 anos ou mais, ou

• sejam pessoas com deficiência de qualquer idade, inclusive doenças que limitem a capacidade de trabalho e de vida independente.

Importante: o BPC não é aposentadoria, e por isso não exige tempo de contribuição ao INSS.

Fibromialgia é considerada deficiência?

A fibromialgia, por si só, não é automaticamente classificada como deficiência para fins legais. No entanto, em casos mais graves, em que os sintomas causam limitações severas nas atividades diárias, pode sim ser reconhecida como tal.

É preciso comprovar que a condição gera incapacidade de longo prazo para o trabalho e/ou para uma vida independente, como prevê a legislação do BPC.

Quais são os requisitos para conseguir o BPC com fibromialgia?

Além do laudo médico que comprove os efeitos incapacitantes da doença, é necessário atender aos critérios socioeconômicos:

1. Comprovar a deficiência ou incapacidade — nesse caso, as consequências da fibromialgia.

2. Renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo (critério oficial, mas pode ser flexibilizado com decisões judiciais).

3. Cadastro no CadÚnico — é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal.

4. Laudo médico e avaliação social do INSS — que serão usados na análise do pedido.

A importância de um acompanhamento jurídico

Muitas pessoas com fibromialgia têm o pedido de BPC negado pelo INSS, por falta de documentação adequada ou por não conseguirem comprovar a real extensão dos sintomas.

Nesses casos, é possível recorrer administrativamente ou até entrar com uma ação judicial, apresentando provas mais completas, como:

• exames e laudos médicos detalhados;

• relatórios de especialistas (reumatologistas, psiquiatras, neurologistas);

• testemunhos sobre as limitações do dia a dia;

• parecer de assistente social.

O apoio jurídico especializado é essencial para aumentar as chances de aprovação e garantir que os seus direitos sejam respeitados.

A fibromialgia pode sim dar direito ao BPC/LOAS, desde que fique comprovada a incapacidade funcional causada pela doença e a situação de vulnerabilidade social.

Se você ou alguém da sua família convive com essa condição e enfrenta dificuldades para viver com dignidade, procure orientação de um advogado especializado em direito previdenciário e assistencial. O benefício pode representar um importante apoio na luta contra os desafios diários da fibromialgia.

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